Como Economizar com Tributos?
O Planejamento Tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações, rendas ou produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação). Podemos sintetizar as técnicas de planejamento tributário às seguintes formas: – Redução da base de cálculo, da alíquota ou deduções permissíveis – […]
Inadimplência das empresas sobe 5,1% em 2016
A inadimplência nas empresas subiu 1,5% no terceiro trimestre deste ano na comparação com o trimestre imediatamente anterior na série com ajustes sazonais, informou nesta quinta-feira (20/10) aBoa Vista SCPC. Em relação ao mesmo período do ano passado, a alta também foi de 1,5%. No acumulado do ano até setembro, a inadimplência da pessoa jurídica […]
ICMS e IPI não incidem sobre operações de bonificações e descontos, diz especialista
O SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 18, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas, realizado no auditório do Escritório Regional da entidade. Os participantes discutiram o tema “Operações de Bonificações e Descontos Incondicionais: incidência ou não de ICMS e IPI”. Para auxiliar os profissionais no debate foi convidado o advogado Victor Hugo Rocha, […]
Conheça os significados das siglas MEI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e SA
SA é a sigla para Sociedade Anônima. São as empresas com o capital social aberto ou fechado, ou formadas por mais de 7 sócios, quando formadas com menos de 7 integrantes, a empresa é considerada Ltda e um contrato social define a quem pertence o capital da empresa. A empresa de capital aberto, são as […]
Parcelamento de dívida do Simples começa em 2016
Cerca de 600 mil empresas do Simples Nacional com dívidas tributárias no valor de R$ 21 bilhões e já notificadas pela Receita Federal poderão parcelar seus débitos em até 120 meses e, com isso, permanecerem no regime tributário no próximo ano. A possibilidade de ingressar em um programa de parcelamento mais longo (antes era de […]
As empresas podem dividir o período de férias coletivas?
Sim, atualmente a CLT permite que as férias, coletivas ou individuais, sejam divididas em dois períodos, mas nenhum deles pode ser inferior a dez dias. Existe um Projeto de Lei (PL4876) na Câmara que propõe a possibilidade de parcelamento das férias coletivas em três períodos, com no mínimo dez dias cada. A justificativa é que […]
Receita altera incidência do imposto sobre a renda na fonte
A Receita Federal do Brasil alterou a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), através da Instrução Normativa nº 1664. O texto explica que […]
Micro e pequenas empresas podem ter tratamento específico em falência
A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de conceder tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de falência. De acordo com o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), quando se tratar de empresas pequenas, a falência da sociedade não se estenderá a outra empresa coligada na qual exista relação de […]
PIS e COFINS: tudo o que você precisa saber sobre essas obrigações
Independentemente do enquadramento tributário, toda empresa paga mensalmente os impostos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) . Porém, para cada regime de tributação há diferenças entre alíquotas e possibilidades de utilização de créditos. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o funcionamento é de fácil […]
Entenda o que muda no Supersimples
Uma importante notícia para as micro e pequenas empresas brasileiras foi a aprovação pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (4), do projeto de lei que aumenta os limites de faturamento para o enquadramento no Supersimples, ou Simples Nacional. Com isso, o teto do programa de pagamento simplificado de tributos passará a ser de R$ 4,8 […]