Criada a Figura do Investidor-Anjo para ME ou EPP
Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte poderá admitir o aporte de capital, que não integrará o capital social da empresa. As finalidades de fomento a inovação e investimentos produtivos deverão constar do contrato de participação, com vigência não superior a sete […]
O que é e como calcular o PIS e Cofins?
O que é PIS e Cofins? Veremos neste testo uma explicação simples e direta sobre o que é e como calcular as alíquotas de PIS e Cofins na sua empresa. Faremos uma abordagem sobre PIS e Cofins e suas modalidades, cumulativa e não cumulativa, que se refere o aproveitamento de credito ou não na aquisição […]
Construção Civil – Setor vê expansão na resolução de conflitos via arbitragem
O setor de construção vê uma expansão na resolução de conflitos via arbitragem, o que vem atraindo fundos de investimentos. Combalidas pela crise econômica e o estouro da Operação Lava Jato, as construtoras buscam uma via mais rápida do que o Judiciário. De acordo com a advogada especialista em arbitragem do escritório Souto Correa, Eliana […]
O que é e como Calcular o Payback?
O que é o PayBack? Payback que em português significa “retorno” é uma técnica muito utilizada nas empresas para análise do prazo de retorno do investimento em um projeto. Podemos completar que o PayBack é o tempo de retorno do investimento inicial até o momento no qual o ganho acumulado se iguala ao valor deste […]
Empregadores Precisam Alertar seus Motoristas Quanto às Novas Regras de Trânsito Válidas a Partir de Nov/16
Em maio/2016 foi aprovada a Lei 13.281/2016, alterando a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), a qual trouxe significativas alterações que merecem atenção dos empregadores para que orientem seus empregados que atuam no trânsito durante a jornada de trabalho e que, portanto, estão sujeitos à essas novas regras. Esta nova lei passa a […]
Recibo provisório de serviços: entenda o que é e como usar
Todo empresário sabe que é indispensável emitir nota fiscal por seus serviços e produtos. Para facilitar o dia a dia, a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) tem sido o meio de emissão preferido dos comerciantes. Mas e se ocorrer algum imprevisto na hora de emitir a nota ao cliente? É aí que entra o RPS. Se […]
De olho em compensações de tributos, Receita Federal pretende recuperar R$9,5BI
Responsabilizado pela forte queda na arrecadação, processo de compensação de tributos irá ser fiscalizado de forma intensa. A compensação tributária, processo legal que permite que o contribuinte quite seus débitos com o saldo de pagamentos indevidos ou maiores do que o devido em contribuições anteriores, é legitimada pelo Código Tributário Nacional e deve ser efetuada […]
Comissão aprova acesso à contabilidade da empresa por sócio, sem restrição de prazo
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de lei que que permite aos sócios de empresas examinar, a qualquer tempo, livros e documentos e o estado do caixa e da carteira da sociedade. A proposta (PL 5281/16) altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que hoje permite que a empresa estipule época determinada […]
A cada R$ 1 de renúncia da Lei do Bem, empresas brasileiras investem R$ 8
No Dia Nacional da Inovação, uma boa notícia para o segmento: as empresas do País estão investindo mais em pesquisa e em desenvolvimento com os mesmos recursos. Isso porque para cada R$ 1 de renúncia fiscal gerada pelos incentivos da Lei do Bem, por exemplo, as companhias brasileiras estão aportando R$ 8. Em 2014, essa […]
Estados devem restituir ICMS pago a mais em substituição tributária
O STF definiu no dia 19 de outubro de 2016, questão que poderá afetar o caixa dos Estados. ICMS recolhido a mais por meio do sistema de substituição tributária. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma questão que poderá afetar o caixa dos Estados. Os ministros entenderam que os governos estaduais são obrigados a […]