Pirataria Marítima
A segurança no mar representa um tema contemporâneo e de relevância estratégica para a comunidade internacional. A pirataria marítima é um crime antigo, que acompanha o desenvolvimento do comércio marítimo desde a sua origem. A Era de Ouro da pirataria foi durante as Grandes Navegações, e o declínio começa com o processo de descolonização e […]
Decisão do CARF afasta a incidência de IRPF sobre a compra de ações em plano de “stock options”
Em decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), proferida pela 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do órgão, em sessão do dia 12/11/2021 (Processo nº 10880.734908/2018-43), foi firmado o entendimento de que não há incidência do IRPF no momento em que o titular do direito de compra exerce tal opção nos […]