Receita quer usar robô para julgar mais rapidamente ações sobre impostos
Uso de inteligência artificial é considerado saída para reduzir quantidade de processos de pequeno porte acumulados e beneficiaria não só os cofres públicos, mas também o cidadão. Mas há quem critique a proposta Para tentar reduzir a fila de ações referentes a processos administrativos tributários, a Receita Federal resolveu apelar para a tecnologia e testar […]
Importadora de combustível pede ao STF subsídio de R$ 0,30 no preço do diesel
A Brasil China Importadora e Distribuidora entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal solicitando que seja concedida liminar (decisão provisória) para garantir subsídio de R$ 0,30 por litro de óleo diesel comercializado a partir do dia 30 de maio. O objetivo, de acordo com a empresa, é igualar as condições de concorrência […]
Governo tem quase R$ 1 trilhão em discussão em processos no STF e no STJ
Por Ana Pompeu e Gabriela Coelho O governo federal considera possível a derrota em processos judiciais que discutem quase R$ 1 trilhão. As ações e recursos tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, segundo relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anexado à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019. A […]
Não vai parar na Reoneração da Folha: Governo pode subir outros tributos para compensar diesel mais barato
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira (28) que pode ser preciso aumentar outros tributos para compensar o subsídio que será dado aos caminhoneiros, para manter o preço do diesel mais baixo. A greve dos caminhoneiros chegou ao oitavo dia nesta segunda. Paralisações em todo país acontecem em protesto ao preço do diesel. […]
ISS no destino: o que era complexo ficou caótico
Com raízes no imposto de indústrias e profissões, criado em 1874 pelo Decreto do Império n. 5.690, cuja competência para instituição e cobrança era do Governo Central e passou, com a Constituição de 1934, a ser arrecadado, em partes iguais, pelos Estados e Municípios, voltando à competência exclusiva dos Estados em 1940, pela Lei Constitucional […]
Julgamento no STF sobre recursos do Funrural é adiado
Por Cristiano Zaia | Valor BRASÍLIA – O aguardado julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sete embargos de declaração que pedem a modulação da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi adiado. O caso estava pautado para análise dos ministros em plenário na sessão da última quinta-feira, mas como havia outros […]
Dívidas fiscais e dação em pagamento
Transcorridos 17 anos da publicação da Lei Complementar nº 104/2001, que acrescentou ao Código Tributário Nacional (CTN) a possibilidade de dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção de créditos tributários, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 32/2018, destinada a regulamentar a questão. A Lei nº 13.259/2016 já havia […]
Alteração Santa Catarina – Regime especial para distribuidores e atacadistas!
O governador do estado de Santa Catarina, s.r. Eduardo Pinho Moreira, assinou, na tarde de 15/05/2018, um decreto para alterar a redação do artigo 90, Anexo 2, do regulamento do ICMS, que trata da redução da base de cálculo do imposto nas operações promovidas por distribuidores e atacadistas. O referido decreto retirou, do rol de […]
Carf autoriza planejamento tributário por meio de sociedade com mesmas pessoas
Por Fernando Martines Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma da 1ª Câmara Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), a organização é legítima e não autoriza a autuação por simulação para evasão fiscal, como queria […]
Projeto de reforma do PIS/Cofins segue para o Congresso ainda este mês, diz Rachid
BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que está mantido o cronograma previsto pela área econômica de enviar o projeto de reforma do PIS/Cofins ao Congresso ainda neste mês. Rachid disse que conversou sobre o assunto nesta manhã com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A medida é considerada pelo […]