Por Cristiano Zaia | Valor
BRASÍLIA – O aguardado julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sete embargos de declaração que pedem a modulação da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi adiado.
O caso estava pautado para análise dos ministros em plenário na sessão da última quinta-feira, mas como havia outros processos na frente a discussão do assunto foi postergada. Não há data ainda para o julgamento, mas há expectativa de que ele possa acontecer na semana que vem.
A intenção dos recursos é impedir que o passivo acumulado com o Funrural, estimado em R$ 17 bilhões, não seja cobrado. No entanto, nos bastidores a avaliação de entidades do segmento agropecuário é que há poucas chances de
o STF “modular” a cobrança dessa contribuição previdenciária. Em março do ano passado, a Suprema Corte, por decisão apertada (seis votos a cinco), julgou constitucional a cobrança do Funrural.
Fonte: Valor Econômico
Associação Paulista de Estudos Tributários, 18/5/2018 14:46:40
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