Operações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal
A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. A coleta de informações sobre operações com criptoativos tem se intensificado em vários países, após a […]
Receita de São Paulo realiza operação intensiva de combate à inadimplência de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou na última quinta-feira (2) a operação Inadimplentes, que visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo e prevê a realização de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas e a instituição de Regimes Especiais de Ofício em contribuintes de todas as 18 […]
Dr. Ivan Cadore empossado como Presidente da ACIP
O sócio administrador da Basso, Cadore & Krahl Advogados Associados, Dr. Ivan Cadore, foi empossado como Presidente da Associação Empresarial de Palhoça (ACIP) na última quinta-feira, dia 25/04. O advogado é formado pela Universidade do Contestado – UnC e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Cesusc. Atua com ênfase nas áreas do Direito Civil, […]
Juiz afasta ICMS em importação de Lamborghini por pessoa física
Por Tadeu Rover A Lei estadual 11.001/2001 de São Paulo, por ser anterior à Lei Complementar Federal 114/2002, não pode fundamentar a incidência do ICMS sobre a importação de bens por contribuinte não habitual. Esse foi o entendimento aplicado pelo Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, ao deferir a […]
Receita cobra tributo sobre descontos obtidos em parcelamento de dívida
Sandro Machado: “A Receita tenta tributar algo que não é exatamente um ganho” A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins. O entendimento está na Solução de Consulta […]
Venci uma ação judicial contra o plano de saúde. Como declarar?
Pergunta do leitor: Em 2017, precisei arcar com as despesas de uma cirurgia que o plano de saúde deveria ter autorizado. Em 2018, declarei essa despesa na declaração do Imposto de Renda. No mesmo ano, venci uma ação judicial contra o plano, condenado a restituir 10.500 reais e a pagar 2.000 reais por danos morais. […]
Receita Federal arrecadou R$ 115.062 milhões em fevereiro
No período acumulado de janeiro a fevereiro de 2019, a arrecadação alcançou o valor de R$ 275.487 milhões A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em fevereiro de 2019, o valor de R$ 115.062 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 5,36% em relação a fevereiro de 2018. No período acumulado de janeiro a fevereiro de […]
A nova guerra fiscal
Com o advento da Emenda Constitucional nº 87 e do Convênio ICMS 93/2015 que deliberaram sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte, localizado em outra unidade federada, tem-se verificado a instauração de um novo litígio motivado pela divergência dos Fiscos no tocante à exigência do Diferencial de […]
Entidade manifesta extrema preocupação com fala de Gilmar sobre auditores fiscais
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) publicou nota em apoio aos auditores fiscais da Receita Federal manifestando “extrema preocupação” com declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes sobre a carreira. O caso é relacionado a notícia da ConJur sobre a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP […]
Não existe malha fina privilegiada
Nas duas últimas semanas, muito debate e desconforto foram produzidos em razão de suposta fiscalização da Receita Federal que teria por foco mais de uma centena de autoridades públicas. As informações vieram a público em razão do vazamento de um relatório que teria por objetivo investigar as condutas tributárias do ministro Gilmar Mendes, do Supremo […]
