Empregadores Precisam Alertar seus Motoristas Quanto às Novas Regras de Trânsito Válidas a Partir de Nov/16
Em maio/2016 foi aprovada a Lei 13.281/2016, alterando a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), a qual trouxe significativas alterações que merecem atenção dos empregadores para que orientem seus empregados que atuam no trânsito durante a jornada de trabalho e que, portanto, estão sujeitos à essas novas regras. Esta nova lei passa a […]
Recibo provisório de serviços: entenda o que é e como usar
Todo empresário sabe que é indispensável emitir nota fiscal por seus serviços e produtos. Para facilitar o dia a dia, a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) tem sido o meio de emissão preferido dos comerciantes. Mas e se ocorrer algum imprevisto na hora de emitir a nota ao cliente? É aí que entra o RPS. Se […]
Comissão aprova acesso à contabilidade da empresa por sócio, sem restrição de prazo
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de lei que que permite aos sócios de empresas examinar, a qualquer tempo, livros e documentos e o estado do caixa e da carteira da sociedade. A proposta (PL 5281/16) altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que hoje permite que a empresa estipule época determinada […]
A cada R$ 1 de renúncia da Lei do Bem, empresas brasileiras investem R$ 8
No Dia Nacional da Inovação, uma boa notícia para o segmento: as empresas do País estão investindo mais em pesquisa e em desenvolvimento com os mesmos recursos. Isso porque para cada R$ 1 de renúncia fiscal gerada pelos incentivos da Lei do Bem, por exemplo, as companhias brasileiras estão aportando R$ 8. Em 2014, essa […]
Estados devem restituir ICMS pago a mais em substituição tributária
O STF definiu no dia 19 de outubro de 2016, questão que poderá afetar o caixa dos Estados. ICMS recolhido a mais por meio do sistema de substituição tributária. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma questão que poderá afetar o caixa dos Estados. Os ministros entenderam que os governos estaduais são obrigados a […]
Como Economizar com Tributos?
O Planejamento Tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações, rendas ou produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação). Podemos sintetizar as técnicas de planejamento tributário às seguintes formas: – Redução da base de cálculo, da alíquota ou deduções permissíveis – […]
Inadimplência das empresas sobe 5,1% em 2016
A inadimplência nas empresas subiu 1,5% no terceiro trimestre deste ano na comparação com o trimestre imediatamente anterior na série com ajustes sazonais, informou nesta quinta-feira (20/10) aBoa Vista SCPC. Em relação ao mesmo período do ano passado, a alta também foi de 1,5%. No acumulado do ano até setembro, a inadimplência da pessoa jurídica […]
ICMS e IPI não incidem sobre operações de bonificações e descontos, diz especialista
O SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 18, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas, realizado no auditório do Escritório Regional da entidade. Os participantes discutiram o tema “Operações de Bonificações e Descontos Incondicionais: incidência ou não de ICMS e IPI”. Para auxiliar os profissionais no debate foi convidado o advogado Victor Hugo Rocha, […]
Conheça os significados das siglas MEI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e SA
SA é a sigla para Sociedade Anônima. São as empresas com o capital social aberto ou fechado, ou formadas por mais de 7 sócios, quando formadas com menos de 7 integrantes, a empresa é considerada Ltda e um contrato social define a quem pertence o capital da empresa. A empresa de capital aberto, são as […]
Parcelamento de dívida do Simples começa em 2016
Cerca de 600 mil empresas do Simples Nacional com dívidas tributárias no valor de R$ 21 bilhões e já notificadas pela Receita Federal poderão parcelar seus débitos em até 120 meses e, com isso, permanecerem no regime tributário no próximo ano. A possibilidade de ingressar em um programa de parcelamento mais longo (antes era de […]