Governo federal estuda criação de Imposto de Renda negativo, diz secretário
O secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo estuda a mudanças no Imposto de Renda, entre elas a criação de um imposto negativo. O objetivo seria criar uma rede de seguridade social para camadas de renda inferior. “Seria um enorme avanço na direção de criar uma renda básica […]
RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DE EFETIVIDADE DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Por José Maria Arruda de Andrade Novamente, um dos temas em pauta em nossos noticiários é o das renúncias fiscais e a pressão por revogá-las, como exemplo virtuoso de austeridade fiscal. A Zona Franca de Manaus sempre é alvo dessas discussões, em geral, com declarações superficiais tanto de sua eficiência, quanto de sua ineficiência. O […]
Investimento em inovação pode reduzir gastos com impostos em até 180%
Praticar ou incentivar atividades voltadas à inovação tecnológica no Brasil traz ganhos do ponto de vista fiscal. E a redução passa longe de ser desprezível: a baixa dos gastos com tributos pode chegar a 180% para essas companhias. A Lei 11.196/2005 instituiu o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de […]
Operações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal
A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. A coleta de informações sobre operações com criptoativos tem se intensificado em vários países, após a […]
Receita de São Paulo realiza operação intensiva de combate à inadimplência de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou na última quinta-feira (2) a operação Inadimplentes, que visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo e prevê a realização de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas e a instituição de Regimes Especiais de Ofício em contribuintes de todas as 18 […]
Dr. Ivan Cadore empossado como Presidente da ACIP
O sócio administrador da Basso, Cadore & Krahl Advogados Associados, Dr. Ivan Cadore, foi empossado como Presidente da Associação Empresarial de Palhoça (ACIP) na última quinta-feira, dia 25/04. O advogado é formado pela Universidade do Contestado – UnC e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Cesusc. Atua com ênfase nas áreas do Direito Civil, […]
Juiz afasta ICMS em importação de Lamborghini por pessoa física
Por Tadeu Rover A Lei estadual 11.001/2001 de São Paulo, por ser anterior à Lei Complementar Federal 114/2002, não pode fundamentar a incidência do ICMS sobre a importação de bens por contribuinte não habitual. Esse foi o entendimento aplicado pelo Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, ao deferir a […]
Receita cobra tributo sobre descontos obtidos em parcelamento de dívida
Sandro Machado: “A Receita tenta tributar algo que não é exatamente um ganho” A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins. O entendimento está na Solução de Consulta […]
Venci uma ação judicial contra o plano de saúde. Como declarar?
Pergunta do leitor: Em 2017, precisei arcar com as despesas de uma cirurgia que o plano de saúde deveria ter autorizado. Em 2018, declarei essa despesa na declaração do Imposto de Renda. No mesmo ano, venci uma ação judicial contra o plano, condenado a restituir 10.500 reais e a pagar 2.000 reais por danos morais. […]
Receita Federal arrecadou R$ 115.062 milhões em fevereiro
No período acumulado de janeiro a fevereiro de 2019, a arrecadação alcançou o valor de R$ 275.487 milhões A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em fevereiro de 2019, o valor de R$ 115.062 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 5,36% em relação a fevereiro de 2018. No período acumulado de janeiro a fevereiro de […]