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Henrique Franceschetto

Governo prepara novo projeto de recuperação judicial que prevê negociação de dívidas com a Fazenda Nacional

por Marcela Ayres O novo projeto de reforma da lei de recuperação judicial costurado pelo governo deve ser finalizado neste mês e terá como principal marco a permissão para que a Fazenda Nacional conceda descontos nos valores inscritos na dívida ativa da União que são devidos por empresas em recuperação judicial. A afirmação foi feita …

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Tributos sobre serviços podem aumentar 20% com reforma

A tributação sobre serviços pagos diretamente pelo consumidor deve aumentar com a introdução do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previsto na Reforma Tributária. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que o imposto pode sair de 5% para 25%. De acordo com Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, os maiores encargos devem …

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Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros

A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante a utilização de créditos de terceiros, hipótese vedada pela legislação. O fisco já identificou diversas organizações criminosas, que apresentam uma …

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PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificou, neste mês de julho, por meio da caixa de mensagens da Portal REGULARIZE, mais de 56 mil contribuintes com parcelamentos formalizados perante a PGFN, alertando a necessidade da regularização imediata das parcelas em atraso. As mensagens foram enviadas para contribuintes que acumularam duas parcelas atrasadas, optantes dos seguintes …

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Liberação do FGTS tira economia da inércia, mas por curto período

A liberação dos saques das contas ativas do FGTS poderia tirar a economia da estagnação. Na opinião dos especialistas, a medida pode trazer novo fôlego ao mercado no curto prazo e, para este ano, empurrar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para perto de 1%. Nas últimas semanas, o mercado vem renovando para baixo …

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ESocial não deveria impedir o benefício em conceder férias após a licença maternidade

Em que pese todas as “amarras” que a norma trabalhista e o eSocial estabelecem a fim de que a legislação seja cumprida, há situações, como a do caso em apreço, que a vinculação do gozo das férias à licença maternidade tem um valor maior que o mero cumprimento rigoroso da legislação. Prestigiando a necessidade da …

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Hering vence no STJ disputa com a União sobre créditos de ICMS

Por Beatriz Olivon | Valor BRASÍLIA – Contribuintes e Fazenda Nacional ainda divergem sobre a possibilidade de inclusão de créditos presumidos de ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL. Mesmo após uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a edição de uma lei complementar sobre o assunto. Esta semana, …

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Receita Federal isenta de Imposto de Renda permuta de imóveis

Por Adriana Aguiar | Valor SÃO PAULO – A Receita Federal entendeu que não incide Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em permuta de terreno por unidades imobiliárias. A decisão está na Solução de Consulta nº 166, publicada no dia 6 pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). O entendimento do órgão foi o de que …

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Simples Nacional excluído por débito pode retornar ao regime

Empresas excluídas do Simples Nacional por débito poderão retornar ao regime, desde que tenham aderido ao Pert-SN A autorização para retornar ao Simples Nacional consta da Lei Complementar nº 168/2019, publicada hoje dia 13/06, no Diário Oficial da União. O prazo para opção retroativa a janeiro de 2018 termina em 30 dias contados de hoje, …

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Receita abre HOJE, 10 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2019

A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 2.573.186 contribuintes será realizado no dia 17 …

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