Empresas buscam judiciário para negociar débitos
Empresas com problemas financeiros surgidos a partir da pandemia têm buscado o Judiciário para promover acordos com credores, mesmo aquelas que já estão em recuperação judicial. A experiência, que começou a ser aplicada pela Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em maio, já resultou em 12 audiências de conciliação, com credores como concessionária de […]
ACIP ganha ação de exclusão de ICMS do PIS e da COFINS
Em 26 de maio de 2020 transitou em julgado a ação da Associação Empresarial de Palhoça – ACIP que discutia a indevida inclusão do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) na base de cálculo da contribuição ao PIS (Contribuição […]
