Governo e parlamentares tentam chegar a acordo hoje sobre Refis, diz relator
O relator da Medida Provisória do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários), deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), disse nesta quarta-feira, 9, que governo e parlamentares tentarão chegar a um acordo ainda hoje para garantir a votação do texto. Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que uma comissão de parlamentares tentaria […]
Conselhão quer unificar impostos sobre consumo
Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, aproveitarão a reunião com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral, Moreira Franco, marcada para esta quarta-feira (09/08), para pressionar o governo para que acatem as propostas apresentadas na primeira reunião do grupo de reforma tributária. Dois dos conselheiros […]
Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples
As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a erros depois da Instrução Normativa 1.717/2017 da Receita Federal. Antes, o ressarcimento só era possível via preenchimento de formulário com apresentação manual. Agora, o pagamento de impostos a maior poderá ser reavido diretamente pelo sistema do […]
O imposto sindical não morreu: governo deve criar nova contribuição
O presidente Michel Temer indicou a sindicalistas que apoia a adoção de uma nova “contribuição por negociação coletiva” a ser paga pelos empregados no lugar do atual imposto sindical derrubado pela reforma trabalhista. A nova forma de financiamento dos sindicatos não será imposta aos trabalhadores, mas a tendência é que seja paga por todos que […]
Receita muda regra de tributação de aplicação no mercado financeiro
(Bloomberg) Alteração da instrução normativa que dispõe acerca do imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais foi publicada no Diário Oficial. *No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, o imposto sobre a renda retido na fonte referente a rendimentos de aplicações […]
Receita começa a pagar em 17/07 o 2º lote de restituição do Imposto de Renda
Da Agência Brasil Receita Federal começa a pagar em 17/07 o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. […]
Receita notificará 25 mil empresas do Simples Nacional
A Receita Federal irá enviar um comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que podem ter declarado valores inferiores ao faturado nos anos de 2014 e 2015. As omissões podem chegar a R$ 15 bilhões de receita bruta. Os comunicados serão disponibilizados automaticamente no momento em que os contribuintes acessarem […]
Novo ISSQN vai acirrar a briga entre municípios
No dia 1º de junho foi publicada a Lei Complementar 157/2016 — após a derrubada do veto do Executivo pelo Congresso Nacional — introduzindo diversas alterações na Lei Complementar 116/2003 (matriz do ISSQN) quanto à legitimidade ativa para a exigência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), muitas delas atendendo a demandas das prefeituras […]
Receita acoberta quem traz valores sonegados ao país e STF quer saber o porquê
Regra interna do Fisco esconde CPF e CNPJ de quem aderir ao Programa de Repatriação de Recursos O governo federal está protegendo a identidade de quem repatriou valores que estavam no exterior. Para isso, a Receita Federal definiu, em procedimento interno, que os CPFs e CNPJs daqueles que aderiram ao programa de Repatriação (que permite […]
Governo prepara nova lei para recuperação de empresas com pendências tributárias
A equipe econômica está concluindo uma proposta para uma nova lei de recuperação judicial que facilite a retomada das atividades de empresas em dificuldade, escreveu nesta quarta-feira (05/07) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em sua conta na rede social Twitter. O ministro informou que o objetivo é manter o emprego na cadeia produtiva e […]