A Reforma Tributária vem transformando de forma profunda o sistema fiscal brasileiro, especialmente no que diz respeito à tributação sobre consumo e às operações imobiliárias. Para famílias e empresas que utilizam holdings patrimoniais como instrumento de organização, proteção e sucessão de bens, compreender essas mudanças é essencial para tomar decisões estratégicas antes que o novo modelo esteja em plena vigência.
Neste artigo, explicamos os principais pontos da reforma que afetam diretamente as holdings patrimoniais e como se preparar para os impactos que virão.
A Reforma Tributária introduziu o chamado IVA Dual, composto por dois novos tributos:
Esses tributos substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS entre 2026 e 2033. Embora tenham como objetivo simplificar o sistema, eles trazem impactos relevantes para operações envolvendo imóveis, inclusive as realizadas por holdings.
As principais mudanças atingem quatro modalidades muito comuns para quem detém patrimônio imobiliário:
A reforma também trouxe uma definição importante: o conceito de “locador profissional”, que pode ser tanto pessoa física como jurídica. A tributação mais pesada tende a incidir sobre quem:
Isso amplia significativamente o alcance fiscal sobre investidores imobiliários.
De forma geral, as estimativas atuais indicam que diversas operações terão aumento expressivo de tributação para pessoas físicas. Já as holdings patrimoniais, mesmo com aumento, continuam mais vantajosas na maioria dos cenários.
Esses números reforçam que, mesmo após a reforma, estruturar o patrimônio imobiliário por meio de holding continua oferecendo economia fiscal relevante, além de organização e proteção jurídica.
A reforma cria o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um sistema nacional que unifica informações sobre todos os imóveis do país. Cada bem terá um número único e rastreável, integrando dados de:
Além disso, plataformas como Airbnb e imobiliárias digitais serão obrigadas a reportar dados sobre locações, especialmente as de temporada.
Ou seja: a informalidade ficará cada vez mais inviável.
Apesar das mudanças, a holding permanece como uma das estruturas mais eficientes para quem possui patrimônio imobiliário. Entre as principais vantagens, destacam-se:
Mesmo com novas alíquotas, a carga fiscal sobre receitas imobiliárias na holding tende a ser menor.
A segregação entre bens pessoais e empresariais reduz riscos e limita a responsabilidade em casos de dívidas ou litígios.
A holding permite organizar a transmissão de bens de forma mais simples, com menor custo e maior previsibilidade.
A gestão centralizada torna o controle do patrimônio mais seguro e profissional.
É possível utilizar instrumentos como usufruto, diferentes classes de cotas e acordos de sócios para estruturar interesses da família a longo prazo.
Como a implementação ocorrerá progressivamente, existe um período favorável para análise e reestruturação patrimonial antes que as novas regras estejam completamente válidas.
A recomendação é que famílias e empresários:
Cada caso, no entanto, exige análise personalizada, considerando tamanho do patrimônio, renda de locação, objetivos familiares e estrutura atual.
A Reforma Tributária traz mudanças relevantes, mas também abre espaço para reorganização mais eficiente do patrimônio imobiliário. As holdings patrimoniais seguem como uma alternativa sólida para quem busca:
✔ Pagar menos impostos dentro da legalidade;
✔ Proteger o patrimônio;
✔ Facilitar a sucessão;
✔ E melhorar a governança.
A Reforma Tributária não deve ser vista com temor, mas como uma oportunidade de revisar estruturas e tomar decisões com base em dados, estratégia e orientação técnica. Quando o assunto é patrimônio, planejar é proteger.