Prescrição Intercorrente: a vilã das cobranças judiciais infrutíferas
Uma das ideias primárias da Justiça é, indubitavelmente, a de se promover a pacificação social, aferida na possibilidade de se reclamar ao Estado-Juiz as situações não mais críveis de resolução em âmbito administrativo, superando-se – parcialmente, é verdade – a chamada autotutela e conferindo ao sistema, em tese, uma segurança jurídica. Para isso, a Justiça […]
