União está em primeiro lugar no ranking de litigantes do TST
Com quase 16 mil processos, a União ocupa o primeiro lugar na lista de maiores litigantes do Tribunal Superior do Trabalho. É o que mostra um ranking elaborado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa da corte sobre as empresas com mais processos em tramitação no TST. Na sequência, aparecem na lista dos maiores litigantes a […]
Atendente que sugeriu fraude ao Bolsa Família tem justa causa mantida
A 22ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu a validade da demissão por justa causa de um atendente de telemarketing que orientou uma beneficiária do programa Bolsa Família, do governo federal, a falsificar as informações no cadastro de modo a adequar a renda da família aos limites do programa para poder voltar a receber o […]
Atenção contribuinte do Simples Nacional: entrega da DeSTDA é prorrogada para 20 de agosto
O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu em reunião na última sexta-feira, 8 de abril, pela prorrogação da entrega da DeSTDA em nível nacional. Portanto, a medida alcança todos os estados e Distrito Federal. Fatos geradores relativos aos meses de janeiro a junho de 2016 poderão ser declarados até 20 de agosto de 2016. Atenção: […]
Receita permite inclusão de novos débitos no Refis
A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12/04) portaria com os prazos e os procedimentos para os contribuintes que aderiram ao Refis aberto em 2014 e agora desejam incluir débitos com contribuições sociais a serem pagos ou parcelados. O contribuinte deverá […]
Cotistas do PIS e Pasep com mais de 70 anos podem ter valores a receber
Mais de 15 milhões de aposentados e pessoas com mais de 70 anos que contribuíram para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e o Programa de Integração Social (PIS) até 1988 não sabem que possuem créditos a receber dos fundos, informou nesta segunda-feira (11) o Banco do Brasil. Cada cotista tem […]
Projeto propõe desoneração da folha de pagamento de micro e pequenas empresas
O Projeto de Lei 4426/16, em análise na Câmara, garante às micro e pequenas empresas (MPEs) a desoneração da folha de pagamento. O PL estabelece que a contribuição previdenciária será sobre o faturamento bruto, e não sobre a folha de salário. O autor, deputado André Abdon (PRB-AP), pretende oferecer as micro e pequenas empresas o […]
STF admite correção de créditos de IPI por demora de restituição pelo Fisco
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 6, que a demora injustificada do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza “resistência ilegítima a autorizar a incidência de correção monetária”. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira na análise de recurso da Siemens Ltda., que pedia a correção de créditos […]
Simples Nacional está dispensado da retenção das contribuições sociais
A Receita Federal dispensa a pessoa jurídica tomadora de serviços, optante pelo Simples Nacional (LC 123/2006) de efetuar a retenção das contribuições sociais, de que trata o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003. A grande confusão é que a empresa optante pelo Simples Nacional, na condição de tomadora de serviço está obrigada a reter e […]
Lucro presumido e Lucro Real – Diferenças
Muitos empresários tem dúvida, no momento do planejamento tributário, sobre que tipo de tributação é mais adequada ao fluxo de movimentação de sua empresa. Em razão disso, embora não se aplique ao MEI, vamos dedicar este artigo a esclarecer asdiferenças entre lucro presumido e lucro real. Esclarecemos, desde o início que, para empreendimentos com receita […]
Gerente das Lojas Renner não receberá horas extras por exercer cargo de gestão
A Lojas Renner S.A. conseguiu demonstrar à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que as horas extras que haviam sido deferidas a uma gerente na instância regional eram indevidas, porque ela exercia cargo de confiança na empresa, com poderes de mando e gestão. Segundo o relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, ela podia […]