Empresarial

Tributário

Compensação de créditos previdenciários anteriores ao E-SOCIAL

A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma medida liminar autorizando uma empresa a efetuar a compensação cruzada dos valores apurados anteriormente ao e-Social. A …

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Médico

Resolução define regras para fiscalização de laboratórios veterinários

A realização de exames laboratoriais em animais agora conta com uma diretriz formal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Conforme a Resolução CFMV nº …

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Imobiliário

Aprovado projeto que obriga síndicos a denunciarem casos de violência doméstica

Senado aprovou projeto que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes. Texto vai à análise da Câmara …

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Tributário

Contribuições devidas pelos beneficiados por TTD em santa Catarina

Foi publicado no dia 28/05/2020 o DECRETO Nº 623 que regulamenta a cobrança dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (FEI), como …

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Aduaneiro

Receita Federal simplifica habilitação para atuar no comércio exterior com uso do sistema Habilita

Entrou em vigor em 1º de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio …

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Transporte

Empresa é condenada ao pagamento de indenização em decorrência de atraso no descarregamento de mercadorias

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no julgamento do recurso de apelação nº 0811651-09.2017.8.15.0001, manteve a sentença condenatória …

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