Responsabilidade de gestores de empresa por atos de corrupção
A Lei nº 12.846/2013, intitulada de “Lei Anticorrupção”, traz a responsabilidade objetiva para a pessoa jurídica, no âmbito administrativo e civil, quando constatada a prática de atos de corrupção e ilícitos contra a Administração Pública. A legislação se aplica às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou […]
Entenda a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros e como tributa-los.
É então que surge a dúvida: como remunerar esse sócio? Há duas formas básicas de se remunerar os sócios de uma empresa: através do pagamento de Pró-labore, ou pela Distribuição de Lucros, também chamada Distribuição de Dividendos. Este artigo busca esclarecer algumas dúvidas rotineiras que surgem sobre o tema em questão. Confira! O que é […]
Atrasar pagamento de algumas prestações não cancela parcelamento fiscal
O atraso no pagamento de poucas prestações não acarreta a exclusão do contribuinte de programa de parcelamento de débitos tributários, conforme estabelecido pela Lei 11.941/2009. Com base nessa premissa, a Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paula, concedeu antecipação da tutela recursal a uma empresa de telecomunicações. A empresa, representada pelo […]
Justiça quer contato de empresa e consumidor antes de processo
Em vez de punir mais as empresas, a Justiça está apostando em novas estratégias para combater o volume crescente de ações de consumidores: reduzir indenizações por dano moral e verificar se os clientes de fato procuraram a empresa para resolver o problema. “Lido com isso há 20 anos e, em termos de decisão judicial, nunca […]
Exportador brasileiro tem isenções de impostos nos EUA. Saiba quais são!
E Miscellaneous Tax Bills (MTB), sabe o que é? Estas duas siglas concedem isenção de alíquotas de importação a produtos brasileiros. As oportunidades de entrar no concorrido mercado norte-americano foram tema de workshop promovido pelo Projeto Exporta São Paulo, em conjunto com a São Paulo Chamber Of Commerce, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). […]
Com melhora de cenário, fundos voltam a considerar abrir capital de empresas
Especializados em comprar participações em empresas para vender no futuro com lucro, os fundos de private equity voltaram a considerar a Bolsa como uma alternativa viável na hora de se desfazer dos investimentos, após um longo período sem nenhuma oferta de ações. Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, […]
O e-commerce está nas mãos dos pequenos empresários
Estudo realizado pelo Sebrae, em parceria com o E-commerce Brasil, mostra que 90% das empresas que atuam unicamente no e-commerce são pequenos negócios. Desse percentual, 45% são Microempreendedores Individuais (MEIs). Para esses empresários do varejo virtual, a principal preocupação é a alta carga tributária, superando a logística. Karen Sitta, coordenadora da carteira de e-commerce do […]
Apesar da crise, Brasil é um dos melhores investimentos deste ano
O Brasil pode até estar às voltas com um escândalo de corrupção, o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a epidemia do vírus zika. Mas, no momento em que o Rio dá início à sua Olimpíada – também assolada por vários problemas logísticos – os mercados brasileiros têm despontado como o melhor lugar para o […]
Mudança em regras atrairá avalanche de estrangeiros para comprar terras no Brasil
A iminente liberação da compra de terras por estrangeiros no Brasil deverá provocar um grande fluxo de investimentos no país, principalmente por parte de fundos em busca de rentabilidade segura e de longo prazo, reaquecendo uma fatia do mercado imobiliário que tem sofrido com a estagnação econômica e a crise política. Desde 2010 esse tipo […]
Empresa com problema no CNPJ não pode ter conta encerrada
Banco Central estendeu norma antes restrita ao CPF de pessoas físicas para pessoas jurídicas O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (13/07) uma circular estendendo para o caso de conta de empresas as normas que os bancos passaram a adotar em abril para encerrar contas de clientes se a Receita Federal considerar que o Cadastro […]
