O eSocial em poucas palavras – o que é, para que serve e quem está obrigado a declarar
Para mim, as palavras “chaves” que definem bem o e-Social são: ‘Unificação e Padronização’ Hoje, as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas ao Governo Federal são inúmeras e redundantes. O que torna cansativo e oneroso para as empresas mantê-las em dia. O e-Social substituirá as operações das diversas declarações e documentos vinculados à relação de […]
MEI, quais são as suas obrigações?
Gerir um negócio próprio nunca é uma tarefa fácil. As tomadas de decisões são constantes e cada uma delas pode determinar o sucesso ou não do empreendimento. Mas, se já não bastasse isso, oMicroempreendedor Individual (MEI) ainda precisa lidar com uma série de preocupações que fogem totalmente de seus domínios e do próprio ramo de […]
Empresas precisarão ter departamento anticorrupção para manter negócios com governo
As empresas que desejam manter negócios com o governo terão que cumprir com clausulas de condutas contra corrupção. Caso as condições previstas não sejam cumpridas ou ocorra reincidência nas ilicitudes, benefícios serão anulados e punições serão aplicadas integralmente. Ao menos é isso que deseja o governo. A intenção é que as empresas tenham que assinar […]
IR sobre ganho de capital será maior para empresas do Simples
Pessoas físicas e empresas do Simples Nacional iniciam 2017 com novas regras na cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, que é na prática a variação positiva entre o custo de aquisição de um bem ou direito e seu preço de venda ou o lucro da operação. Entrará em vigor a Lei […]
Medidas devem ampliar crédito em R$ 5,4 bi para pequenas empresas
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quinta-feira, 15, que as medidas para facilitar o crédito para micro e pequenas empresas “representam a ampliação de crédito na ordem de R$ 5,4 bilhões para esse conjunto de empresas”. “O processo de refinanciamento estará disponível para empresas a partir de fevereiro”, afirmou. Segundo o ministro, as […]
Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita
O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado nesta quinta-feira (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débitos inscritos na dívida ativa não estão incluídos no parcelamento. Quem questiona na Justiça alguma dívida […]
Transações brasileiras movimentam R$ 231 bilhões em 2016
Montante é resultado do valor divulgado de 358 transações contabilizadas pelo TTR entre janeiro e novembro de 2016. O mercado de fusões e aquisições brasileiro registrou um total de 920 transações entre janeiro e novembro deste ano, volume 3% maior do que o registrado no mesmo período de 2015, de acordo com Relatório Mensal Brasil […]
Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (MG), que pretendia afastar a isenção de empresa inscrita no Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – que tinha o objetivo de abrir […]
Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de uma operadora de caixa que pretendia reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Drogaria Araújo S.A. em razão de ofensas postadas pela empregada no Facebook contra a própria empresa e os clientes. Além de ressaltarem a impossibilidade de revolver fatos […]
Contribuição Previdenciária – Opção para 2017
Desde 01 de dezembro de 2015, com a publicação da lei 13.161/15, já é permitido as empresas escolherem se querem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ou fazer o recolhimento da contribuição sobre a folha de pagamento. Antes da vinda da lei 13.161/15 as empresas que estavam enquadradas na desoneração eram […]