O setor de transporte é um dos pilares da economia brasileira, responsável por conectar indústrias, agronegócios e consumidores em um país de dimensões continentais. Mas, para que essa engrenagem funcione de forma eficiente, a legislação desempenha um papel crucial. Ela orienta as atividades, garante os direitos e deveres de todos os envolvidos e promove um ambiente mais seguro e produtivo para empresas e profissionais do setor.
Neste artigo, exploraremos como leis existentes e futuras podem moldar o cenário do transporte no Brasil, trazendo reflexões sobre os avanços esperados e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
O papel da legislação no transporte
A legislação de transporte é fundamental para estabelecer regras claras e promover a justiça nas operações do setor. Ela regula desde as condições de trabalho até a segurança nas estradas, passando pela sustentabilidade e pela proteção dos direitos de empresas e consumidores.
Principais legislações e normas do setor:
- Lei 7.418/85: Garantia do transporte para trabalhadores. Essa lei exige que as empresas forneçam transporte aos seus funcionários, podendo subsidiar até 6% do salário bruto. Isso assegura o acesso dos colaboradores ao trabalho, reduzindo custos e impactos para os trabalhadores e para a sociedade.
- Lei 14.599: Segurança no transporte rodoviário de cargas. Tornou obrigatória a contratação de seguros de responsabilidade civil por empresas de transporte rodoviário de cargas, um marco para a proteção contra riscos operacionais.
- Lei 11.442/2007: Conhecida como a Lei do Transporte Rodoviário de Cargas, define os direitos e obrigações de empresas e motoristas, assegurando condições justas para todos os envolvidos no setor.
- Lei 12.619/2012: Popularmente chamada de Lei do Descanso, busca reduzir acidentes rodoviários, estabelecendo limites para as horas de trabalho dos motoristas e garantindo períodos de descanso obrigatórios.
- Norma Regulamentadora 11 (NR-11): Regula o transporte, armazenamento, manuseio e movimentação de materiais, assegurando padrões de segurança para trabalhadores e operações.
- Medida Provisória nº 1.051/2021: Instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DET), unificando informações sobre transporte e promovendo eficiência e controle no setor.
- Documentos de motoristas e veículos: A legislação exige que documentos como a CNH e o licenciamento do veículo estejam sempre atualizados, prevenindo irregularidades.
- Documentos fiscais eletrônicos: Documentos como o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) são obrigatórios para assegurar a conformidade fiscal.
Essas leis refletem o compromisso em tornar o transporte mais justo, seguro e eficiente, mas também mostram a necessidade de evolução contínua para acompanhar as demandas modernas.
Perspectivas para o futuro do transporte
As mudanças legislativas, alinhadas ao avanço tecnológico e às novas demandas do mercado, apontam para um futuro promissor no setor de transporte. Algumas das tendências que podemos esperar incluem:
- Aumento das vendas de veículos comerciais: Com a retomada econômica e a recuperação do fluxo de veículos nas rodovias, espera-se um crescimento significativo no mercado de veículos comerciais.
- Expansão da malha ferroviária: Aumentar a capacidade ferroviária é um dos grandes desafios, mas também uma oportunidade para reduzir custos logísticos e impactos ambientais.
- Redução das emissões de CO2: O setor de transporte será cada vez mais pressionado a adotar soluções sustentáveis, como o uso de veículos elétricos e combustíveis alternativos.
- Maior segurança: A modernização das rodovias, aliada a regulamentações mais rígidas, promete aumentar a segurança para motoristas e cargas.
- Mobilidade eficiente e equitativa: A legislação pode incentivar práticas que tornem o transporte mais acessível e alinhado às necessidades das empresas e da sociedade.
A atuação da CNT e o futuro legislativo
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) desempenha um papel essencial como interlocutora das demandas do setor. Liderando debates e promovendo estudos, a CNT tem sido uma força motriz para mudanças que impactam positivamente a economia e o desenvolvimento do país.
Entre as suas iniciativas estão discussões sobre:
- A necessidade de incentivos para investimentos em infraestrutura;
- A revisão de tributações que impactam o custo logístico;
- A ampliação do uso de tecnologias para controle e gestão de transporte.
A legislação de transporte não é apenas um conjunto de normas; ela é um fator estratégico para o desenvolvimento do setor e do país. Empresas que compreendem e se adaptam às mudanças legislativas podem transformar desafios em oportunidades, otimizando suas operações e garantindo competitividade no mercado.
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