Entenda os novos impostos da Reforma Tributária!

A reforma tributária brasileira está em processo de transformação profunda, e promete simplificar o sistema de impostos atual sobre o consumo.

A reforma pretende estabelecer uma nova estrutura para a cobrança de impostos, substituindo ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por uma nova combinação de impostos. 

Essa mudança visa simplificar o sistema tributário, acabar com a guerra fiscal e aumentar a transparência do sistema.

A reforma acontecerá em etapas e atualmente a discussão está pautada na definição das alíquotas dos novos tributos:

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e
• Imposto Seletivo (IS).

O debate das alíquotas específicas para a CBS e o IBS serão cruciais para determinar as alíquotas finais que equilibrarão a carga tributária sem aumentar o ônus para os consumidores e empresas. Estes impostos entrarão em vigor completamente em 2027, mas as discussões e regulamentações começarão antes disso para garantir uma transição mais suave. Sendo o provável calendário de implementação:

• 2025: debate sobre as alíquotas e regulamentação dos novos tributos;

• 2026: teste da CBS com uma alíquota de 1% e definição das alíquotas do IBS pelo Senado;

• 2027: a CBS entra em vigor e o Imposto Seletivo será implementado;

• 2033: o IBS começa a substituir ICMS e ISS.

A regulamentação detalhada dos novos tributos será feita por meio de atos do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal. Isso incluirá a definição do mecanismo de cashback para famílias de baixa renda e a implementação do tax free para turistas estrangeiros.

A regulamentação ainda precisa abordar vários aspectos operacionais dos novos impostos, garantindo uma aplicação mais uniforme para a união, estados e municípios.

Dado o exposto, infere-se que a implementação da reforma tributária não será imediata e a necessidade de regulamentações e ajustes constantes poderão gerar desafios na adaptação ao novo sistema. 

Assim, a flexibilidade para estados e municípios ajustarem suas alíquotas e a introdução de novos mecanismos como o split payment serão passos importantes para garantir a eficácia das novas regras.

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Fonte: 

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/21/reforma-tributaria-promulgada-principais-mudancas-dependem-de-novas-leis

https://www.camara.leg.br/noticias/1085297-debate-sobre-as-aliquotas-dos-novos-tributos-sobre-consumo-sera-feito-em-2025