Planejamento tributário é a organização lícita das operações da empresa para pagar o tributo correto, no menor valor permitido pela lei. Com a Reforma Tributária, ele deixa de ser uma revisão anual e passa a ser um acompanhamento contínuo.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 substituem PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por três tributos: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e Imposto Seletivo.
O cronograma que orienta o planejamento
2026: Fase de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, compensáveis com os tributos atuais
2027: CBS em vigor, extinção do PIS e da Cofins, IPI reduzido a zero (exceto Zona Franca de Manaus)
2029 a 2032: ICMS e ISS reduzidos de forma gradual, enquanto o IBS aumenta
2033: Sistema novo em vigor de forma integral, com extinção de ICMS e ISS
Cinco pontos que a empresa deve revisar
Regime de tributação. Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional terão efeitos diferentes na cadeia de créditos. Clientes podem preferir fornecedores que transfiram crédito integral.
Cadeia de créditos. O novo modelo adota a não cumulatividade ampla. Insumos, serviços e bens de uso que hoje não geram crédito podem passar a gerar, desde que o documento fiscal esteja correto.
Precificação e contratos. O tributo passa a ser cobrado "por fora" do preço. Contratos de longo prazo precisam de cláusula de reequilíbrio para a transição.
Estrutura societária. Holdings, filiais e centros de distribuição montados por benefício fiscal de ICMS perdem parte do sentido com a cobrança no destino.
Créditos do sistema atual. Saldos de PIS, Cofins e ICMS precisam ser apurados, escriturados e protegidos antes da migração.
Planejamento não é manobra
A fiscalização cruza dados em tempo real, e a nota fiscal eletrônica passa a ser o centro da apuração. Um planejamento sólido se apoia em lei, documentação e propósito negocial. Operações sem substância econômica aumentam o risco de autuação.
Como a BCK pode ajudar
A BCK Advogados une equipe jurídica e núcleo fiscal composto por contadores. O Diagnóstico Tributário Empresarial analisa os últimos cinco anos de recolhimento, aponta oportunidades de redução e recuperação de créditos e serve de base para o planejamento da transição. Conheça a nossa atuação em Direito Tributário.
Fontes: Emenda Constitucional nº 132/2023 · Lei Complementar nº 214/2025 · Ministério da Fazenda, regulamento da Reforma Tributária