O Senado Federal aprovou, na última semana, o projeto de lei que reabre o programa de parcelamento de débitos tributários, popularmente conhecido como Refis.
A proposta aprovada garante descontos de juros e multas que variam de 65% a 90%, bem como, descontos relacionados aos encargos legais e honorários que variam de 75% a 100%, a serem pagos em até 12 anos.
Além disso, há a possibilidade de amortizar ou liquidar o saldo devedor mediante utilização de precatórios federais, próprios e de terceiros, ou, ainda, de créditos tributários.
A medida foi tomada justamente para combater os efeitos nocivos da pandemia na economia e surge como uma possível oportunidade de fôlego para as empresas que tiveram queda abrupta em seu faturamento.
A mensuração da queda de faturamento entre os meses de março a dezembro de 2020 em comparação ao mesmo período do ano de 2019 será fator determinante para enquadramento em uma das seis faixas disponíveis no programa.
O texto agora vai para análise da Câmara dos Deputados e, se aprovado, ficará com seu prazo de adesão aberto até o dia 30 de setembro.
Fonte: Valor Econômico.
