Foi apresentada nesta terça feira (21/07) ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta da Reforma Tributária. Neste primeiro momento, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo, com a criação da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS/COFINS.Sobre a proposta, o Ministro Paulo Guedes esclareceu que o Parlamento legisla apenas sobre as relações entre entes federativos e por isso não contempla os tributos municipais e estaduais como ISS ou ICMS.
A proposta de Reforma Tributária faz parte do Plano Mais Brasil, que consiste numa ampla e decisiva agenda de transformação do Estado, a fim de evitar novas crises das contas públicas, proporcionando estabilidade fiscal à União e entes subnacionais.
Essa proposta ainda está em fase inicial e deve sofrer diversas mudanças até chegar num resultado definitivo.
Existe uma grande expectativa por parte das empresas brasileiras visto que a reforma trará diversos impactos econômicos, jurídicos e sociais.
Entenda os principais pilares da dissolução parcial de sociedades
Crises societárias, conflitos entre sócios, divergências estratégicas, falecimento ou incapacidade, descumprimento das obrigações sociais, exclusão ou até mesmo meras questões pessoais do sócio podem gerar
