Você acabou de comprar um imóvel, e acabou sendo surpreendido com cobrança de Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) ou a Taxa de Condomínio. Talvez você só tenha assinado o contrato de compra e venda e feito o pagamento de um sinal e essas cobranças já chegaram. E aí? Será que essas cobranças são justas ou estão te lesando?Quem adquire um imóvel em condomínio sabe (ou deveria saber) que as despesas destinadas à conservação e manutenção do imóvel devem ser rateadas entre todos os proprietários através das taxas de condomínio. A dúvida surge quando alguém adquire um imóvel que ainda está em construção e não sabe quando será o momento correto para começar a realizar esses pagamentos.
Será que é permitida a cobrança dessas despesas enquanto o imóvel estiver sendo construído? Ou apenas quando houver a especificação do condomínio? Será que é somente quando a assembleia geral for feita? Ou quando aprovada convenção do condomínio? É da entrega das chaves? Do “Habite-se” ou outro documento que comprove a conclusão da obra?
Várias são as informações que vemos por aí e o próprio contrato pode estabelecer determinado momento diferente, mas a cobrança só será correta a partir da entrega das chaves. Esse é o momento adequado tanto para a cobrança da taxa de condomínio como do IPTU/ITU.
Assim, apenas com a entrega das chaves ocorre, para o comprador, a efetivação da posse no imóvel, situação indispensável para estabelecer o dever do pagamento dessas despesas. Esse é o entendimento que tem prevalecido.
Fonte: DireitoNews
