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Notícias

Tributário

STF decide que IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por maioria de votos, que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser recolhido ao Estado …

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COVID-19

Conselho Federal de Odontologia regulamenta o exercício a distância da profissão para garantir a proteção de Cirurgiões-dentistas e pacientes

O Conselho Federal de Odontologia (CFO), buscando regulamentar o exercício da Odontologia a distância, publicou a Resolução 226/2020, garantindo a autonomia dos profissionais e a …

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Tributário

STF afasta decisão que limitou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

A decisão que deu causa à rediscussão da matéria veio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que entendeu por limitar a aplicação do entendimento …

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Imobiliário

Construtora é condenada a fazer reparo mesmo após prazo de garantia

O juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma construtora a reparar defeitos construtivos em um edifício de Águas …

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Tributário

Estado de Santa Catarina suspende o cancelamento de parcelamento de ICMS e ITCMD pelo não pagamento

O Governo do Estado de Santa Catarina, publicou o Decreto nº 699, em 30 de junho de 2020, definindo que os prazos previstos no artigo …

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Aduaneiro

Em plena pandemia, Porto de Santos bate pela 4ª vez consecutiva recorde mensal de movimentação de cargas

A movimentação de cargas pelo Porto de Santos registrou recorde histórico para o mês de maio e para o total acumulado no período. Ao atingir 12,98 milhões de toneladas, maio …

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