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Notícias

Aduaneiro

Porto de Santos aprova novo PDZ para modernizar o mais importante complexo portuário do País

O Ministério da Infraestrutura (Minfra) aprovou o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, após mais de uma década sem planejamento. …

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Tributário

STF afasta a cobrança de contribuição previdenciária sobre a licença-maternidade

O Supremo Tribunal Federal julgou no dia 04/08/2020 o processo de tema nº 72 de repercussão geral acerca da cobrança de contribuição previdenciária sobre a …

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Tributário

Exclusão do ISS do cálculo do PIS e COFINS será julgado pelo STF

O julgamento sobre o tema da inclusão ou não do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na base de cálculo do PIS e …

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COVID-19

PESQUISA CNT: IMPACTOS DA PANDEMIA NO TRANSPORTE

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), em nova pesquisa acerca dos impactos da COVID-19 no setor de transporte, divulgada no dia 23 de julho de …

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Família

Divórcio direto e unilateral, é possível?

A Emenda Constitucional n° 66 de 13 de julho de 2010 alterou a redação do § 6°, do art. 226, da Constituição Federal, passando a …

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Tributário

Nova portaria prorroga a suspensão de cobranças de dívidas da União em razão da pandemia

Foi publicada no Diário Oficial da União em 31/07/2020 a Portaria nº 18.176, de 30 de julho de 2020, que prorrogou os efeitos das Portarias …

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