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Notícias

Tributário

Despesas decorrentes da COVID-19 podem gerar créditos de PIS e COFINS?

Em razão da pandemia do coronavírus as empresas foram obrigadas a tomar medidas de segurança para manterem as atividades empresariais ou mesmo retornarem a elas. …

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Uncategorized

Prorrogado prazo do regime de drawback por um ano

O governo federal aumentou o prazo de suspensão de pagamento de tributos no regime especial de drawback. A prorrogação “em caráter excepcional” consta na Medida …

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COVID-19

As áreas de lazer do condomínio, isolamento social pela pandemia e os limites de atuação do síndico

O receio decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), tem motivado os condomínios a tomarem diversas medidas para reduzir o risco de contágio. Isso é justificável …

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Família

Possibilidade de redução da pensão alimentícia por causa da COVID-19

O isolamento social reduziu a atividade econômica do país, e por consequência está impactando na remuneração do trabalhador. Desse modo, e de acordo com o …

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Transporte

Consulta pública – Pisos mínimos de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) noticiou, na última quinta-feira (23/04), a abertura da Consulta Pública n. 1/2020, no intuito de receber contribuições sobre …

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Tributário

Imunidade tributária na importação e comercialização do livro eletrônico (e-book).

O Supremo Tribunal Federal publicou a Súmula Vinculante nº 57, a qual passa a regular que a imunidade tributária constante do art. 150, VI, ‘d’, …

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