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Notícias

Tributário

Reforma Tributária em pauta

Foi apresentada nesta terça feira (21/07) ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta da Reforma Tributária. Neste primeiro momento, a proposta prevê uma reformulação …

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Imobiliário

Caixa amplia para 180 dias pausa nos financiamentos habitacionais

  A Caixa Econômica Federal vai ampliar, mais uma vez, a pausa do pagamento de financiamentos habitacionais, que agora poderá ser de até 180 dias. …

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Família

Decisão autoriza a penhora de bens diante da suspenção da prisão civil do devedor de alimentos

Acerca da prisão civil por dívida alimentar dispõe o art. 528, § 3°, do Código de Processo Civil, que se o devedor da pensão alimentícia …

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Médico

PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR RETIRADA E CRIOPRESERVAÇÃO DE ÓVULOS DE PACIENTE COM CÂNCER

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, determinou à Operadora de Plano de Saúde o custeio da criopreservação de óvulos de …

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Uncategorized

Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana

O Superior Tribunal de Justiça publicou o entendimento de que a “destinação de parte do imóvel para fins comerciais não impede o reconhecimento da usucapião …

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Aduaneiro

O que são Incoterms?

Incoterms é a abreviatura do inglês International Commercial Terms, e em português significa “Termos Internacionais de Comércio”. São normas padronizadas utilizadas nos contratos internacionais, que …

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