Notícias

Aduaneiro

Senado aprova acordo internacional sobre apoio às exportações agrícolas e texto segue para promulgação

O Plenário do Senado aprovou, dia 02/03/2021, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 568/2020, que confirma o chamado Protocolo de Nairóbi. O texto é proveniente …

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Transporte

A IMPORTÂNCIA DO TRANSPORTE DE CARGAS NA REGIÃO SUL DO BRASIL

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado no final de 2020 pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística …

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Tributário

STF reconhece a necessidade de lei complementar para cobrança do diferencial de alíquota do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, em estabelecer a seguinte tese: “A cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS, conforme introduzido pela …

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Família

Alimentos na paternidade socioafetiva: homem deve pagar pensão mesmo após teste de DNA negativo

Nos últimos anos houve expansão do número de relações socioafetivas, em sua maioria, para concretizar o vínculo de paternidade ou maternidade. E, dentre os efeitos …

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COVID-19

Covid-19: Medida Provisória dispensa meta de exportação em ZPE para ampliar oferta de oxigênio

O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1033/21, que dispensa as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em zonas de processamento …

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Imobiliário

Quando devo começar a pagar IPTU e Taxa de Condomínio de imóvel adquirido?

Você acabou de comprar um imóvel, e acabou sendo surpreendido com cobrança de Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano …

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Rolar para cima