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Notícias

Empresarial

Juiz afasta ICMS em importação de Lamborghini por pessoa física

Por Tadeu Rover A Lei estadual 11.001/2001 de São Paulo, por ser anterior à Lei Complementar Federal 114/2002, não pode fundamentar a incidência do ICMS …

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Empresarial

Receita cobra tributo sobre descontos obtidos em parcelamento de dívida

Sandro Machado: “A Receita tenta tributar algo que não é exatamente um ganho” A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de …

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Empresarial

Venci uma ação judicial contra o plano de saúde. Como declarar?

Pergunta do leitor: Em 2017, precisei arcar com as despesas de uma cirurgia que o plano de saúde deveria ter autorizado. Em 2018, declarei essa …

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Empresarial

Receita Federal arrecadou R$ 115.062 milhões em fevereiro

No período acumulado de janeiro a fevereiro de 2019, a arrecadação alcançou o valor de R$ 275.487 milhões A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, …

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Empresarial

A nova guerra fiscal

Com o advento da Emenda Constitucional nº 87 e do Convênio ICMS 93/2015 que deliberaram sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços …

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Empresarial

Entidade manifesta extrema preocupação com fala de Gilmar sobre auditores fiscais

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) publicou nota em apoio aos auditores fiscais da Receita Federal manifestando “extrema preocupação” com declarações do …

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