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Notícias

Trabalhista

CARTILHA EXPLICATIVA SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS TRABALHISTAS – CORONAVÍRUS.

Esta cartilha foi elaborada para esclarecer as determinações mais importantes da a Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020, que estabelece ações de natureza trabalhista que …

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Tributário

Crédito presumido de ICMS nao integra a base de calculo de IRPJ CSLL

O juiz federal da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu uma liminar reconhecendo o direito do contribuinte a retirar o ICMS, proveniente de benefício …

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Tributário

Empresas podem se creditar de ICMS sobre frete

Em 8/11/2019 a Comissão Permanente de Assuntos Tributários da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina publicou resposta a consulta 87/2019, onde exarou o …

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Notícias

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Julgamento dos embargos e adiada

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS é um dos julgamentos mais esperados da área tributária. Confira no artigo …

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Tributário

ICMS DEVIDO NA IMPORTAÇÃO E NA REVENDA DE MERCADORIA IMPORTADA NA MODALIDADE POR ENCOMENDA

Em 12/12/2019 o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda, disponibilizou no site da SEFAZ RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 20812/2019. …

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Notícias

O impacto da exclusão do ICMS do PIS e Cofins

Saiba mais acessando a matéria completa publicada no site do Jornal Estadão. https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-impacto-da-exclusao-do-icms-do-pis-e-cofins/ Fonte: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-impacto-da-exclusao-do-icms-do-pis-e-cofins/  

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