Planejamento Patrimonial e Sucessório: garanta o futuro do seu agronegócio

De acordo com o IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, aproximadamente 90% das pessoas jurídicas no Brasil têm controle familiar na atualidade.

O desafio da empresa familiar é significativo, pois as relações familiares misturam-se com as relações societária e empresariais, criando um modelo de três círculos: família, gestão e propriedade.

O agronegócio é atividade com perfil predominantemente familiar. Via de regra, nos anos 70 e 80 os pais adquiriram terras e iniciaram suas atividades agropecuárias.

Por isso, a governança corporativa se torna um importante elemento para as famílias empresárias do agronegócio. Trata-se de um sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria e órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

Inicialmente, é altamente recomendado que a família faça um planejamento patrimonial e sucessório do patrimônio da família, afastando os bens dos sócios da atividade operacional e dos riscos da atividade empresarial.

Nesse sentido, é possível criar estruturas e documentos para organizar o patrimônio e a sucessão, visando a conservação do patrimônio, eficiência tributária, proteção patrimonial e transmissão segura às futuras gerações.

Recomenda-se a criação de estratégias embasadas no direito tributário, societário, empresarial e de família para criar o melhor cenário para a família empresária do agronegócio.

Também é importante analisar a sucessão da gestão da empresa familiar.

Os herdeiros não são, por si só, sucessores da gestão da empresa. É necessário criar um caminho para que os herdeiros possam:

1. Definir se tem interesse em trabalhar na gestão da fazenda;

• Saber quais são os requisitos de desenvolvimento pessoal e profissional que o cargo exige, para que possa preparar suas competências para a gestão do negócio.

Caso os herdeiros decidam que não têm interesse ou não trilhem o caminho necessário para exercer a gestão da empresa, é possível criar um conselho de família, a fim de que os familiares que não exercem cargos executivos possam acompanhar a empresa e seus resultados.

Dentre os documentos recomendados a nível de governança, o protocolo familiar é um documento celebrado entre sócios e herdeiros de famílias empresarias que representa a transformação das expectativas em combinações transcritas para um documento. É a representação dos valores, princípios, regras e condutas. Nele, são definidos papéis e responsabilidades, direitos e obrigações, regras e sanções, que são válidos para todos aqueles que integram a família empresária.

O conselho de família tem como foco assegurar o conhecimento do negócio aos familiares que não têm cargos executivos na empresa, engajar a família, aproximar a nova geração e proporcionar o desenvolvimento de todos. É o porta voz da família perante o conselho de administração e deve criar e zelar pelo protocolo familiar.

Por sua vez, o acordo de sócios é muito importante para regrar aspectos como exercício do direito a voto ou poder de controle, regras em caso de retirada, divórcio ou falecimento de sócio, regras em caso de crise societária, entre outros.

Deste modo, é altamente recomendável que as famílias empresárias adotem estruturas e documentos da governança corporativa e governança familiar, visando a harmonia familiar e a perenidade da fazenda.

Este artigo foi escrito por Rodrigo Faggion Basso. Sócio e Diretor Executivo da BCK Advogados Associados.