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O protocolo familiar como instrumento da família empresária

A adoção de mecanismos de governança corporativa é uma prática altamente recomendada para as famílias empresárias, visando a sucessão da gestão do negócio e a perenidade da empresa.

Dentre os documentos e estruturas de governança familiar, o protocolo familiar merece atenção especial.

De acordo com o IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, o protocolo familiar ‘’é um documento celebrado entre os sócios e herdeiros de famílias empresarias que representa a transformação das expectativas em combinações transcritas para um instrumento formal. É a representação dos valores, princípios, regras e condutas. Nele, são definidos papéis e responsabilidades, direitos e obrigações, regras e sanções, que são válidos para todos aqueles que integram a família empresária’’.

Ainda, é possível destacar que:

  1. É um código para os membros da família, que deve ser resultado de um processo de diálogos
  2. Além de materializar a missão, os valores e os princípios familiares, regula e normatiza aspectos que envolvem a família e a empresa para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade da empresa;
  3. Deve estabelecer plano de educação para familiares, criação de órgãos como assembleia e conselho de família;Estabelecer plano de sucessão e como os conflitos podem ser sanados;
  4. Regras para a entrada e promoção de familiares que tem pretensão de ocupar cargo na empresa;
  5. Pode prever que a criação de um Conselho de Família, para que o familiar que não tenha interesse em trabalhar na empresa ou não cumpra os requisitos, possa integrar o conselho e receber prestação de contas da diretoria e do conselho de administração
  6. Estabelecer orientações acerca de qual regime de casamento é o ideal para os membros da família que desejam casar ou viver em união estável
  7. Estabelecer cláusula de resolução de conflitos, pela mediação de conflitos através de um terceiro;

Portanto, cabe a família empresária o alinhamento das expectativas através de diálogo, recomendando-se a transcrição dos acertos para o documento denominado protocolo familiar, garantindo, assim, alinhamento com as melhores práticas em governança familiar.

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