Holding – Proteção do Patrimônio da Família Empresária

As empresas familiares têm relevante contribuição para a economia brasileira e assumem o risco da atividade empresarial, muitas vezes, colocando o patrimônio pessoal sob risco de possível insucesso da empresa.

O exercício da atividade empresarial oferece naturalmente o risco do negócio, além das normas jurídicas vigentes, notadamente as trabalhistas, tributárias, do consumidor e de responsabilidade civil, que agravam o risco e, em determinadas hipóteses, podem atingir o patrimônio pessoal dos sócios para satisfação de débitos.

Dessa forma, a família empresária pode e deve se valer de estruturas societárias corretas e legítimas para buscar proteção do patrimônio constituído, que, por vezes, vem de gerações.

A segregação da pessoa física ou jurídica que tenha patrimônio daquelas que desempenham atividade operacional garante a proteção do patrimônio da família empresária. A empresa operacional jamais deve ter patrimônio que não seja para sua atividade fim.

Um cenário que é possível e favorável é que a família constitua uma holding de controle, ou seja, para controlar as empresas operacionais, e outra holding para gerir o patrimônio e organizar a sucessão.

Na holding que organiza o patrimônio familiar, se constituída ou transformada em S.A (sociedade anônima/sociedade por ações) confere especial proteção do patrimônio e ainda facilita a sucessão.

Assim, inexistindo os requisitos que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, a holding será anteparo lícito a possíveis pedidos de credores na penhora de bens da família.

Além da estruturação societária da (s) holding (s), imprescindível criar estruturas e documentos de governança corporativa visando harmonia e alinhamento familiar e manutenção do patrimônio na família, a título de exemplo.

Como ferramentas, cita-se a elaboração de acordo de sócios da família empresária que contemple regras para a holding que controla as empresas operacionais e para a holding que faz a gestão do patrimônio familiar, protocolo familiar, conselho de família e políticas.

Dessa forma, a família empresária tem à disposição estruturas societárias para garantir proteção do patrimônio da família, além da melhor gestão e organização da sucessão.