Dia: 15 de junho de 2021

Pai deve receber indenização equivalente a período de licença-maternidade

Após ter seu pedido de ampliação do tempo de licença-paternidade negado, um pai de gêmeos prematuros deve receber indenização no valor de R$ 15 mil da empresa onde trabalha. A decisão foi da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que entendeu que, dadas as circunstâncias do caso, o pai deveria ter …

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Suspensão de despejos não isenta locatários de pagarem aluguel

A medida é válida por seis meses, mas pode ser prorrogada caso o decreto de calamidade público se estenda. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a suspensão de ordens e medidas de desocupação de pessoas vulneráveis de áreas já habitadas antes da pandemia não livra o locatário …

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Exclusão do Crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

O STF através do Tema 843 irá definir sobre a possibilidade de exclusão dos créditos presumidos de ICMS, da base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social e para o Financiamento da Seguridade Social, PIS e COFINS, respectivamente. Referidos créditos decorrem de incentivos fiscais concedidos pelos Estados-Membros e têm por fim estimular a …

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Navio que causou maior desastre ambiental do Sri Lanka afunda com toneladas de combustível

O porta-contêineres MV X-Press Pearl, destruído por um incêndio que durou 13 dias na costa do Sri Lanka, está afundando com centenas de toneladas de petróleo em seus depósitos, o que provoca o temor de agravamento do maior desastre ecológico da história do país. O MV X-Press Pearl tem bandeira de Singapura e transportava 25 …

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ANTT fiscaliza cumprimento de novas regras para pesagem

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de garantir o cumprimento das novas regras de pesagem estabelecidas pela Medida Provisória (MP) nº 1050/2021, iniciou na última semana uma série de inspeções nos principais Postos de Pesagem Veicular (PPV) do país. Dentre as várias alterações promovidas pela MP, norma instituída dentre as iniciativas …

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JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE A ATUAÇÃO DO EDUCADOR FÍSICO EM CONTEXTOS HOSPITALARES

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) ingressou com Ação Civil Pública em desfavor do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) com pedido para a declaração judicial de nulidade da Resolução n.º 391/2020, a qual define a atuação do profissional de Educação Física em contextos hospitalares. Para o COFFITO, a Resolução ultrapassa os …

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Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis até final de 2021

Proposta suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A Câmara dos Deputados aprovou dia 18/05/2021, por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já …

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Transporte de cargas pelas ferrovias brasileiras cresce 30% em Março

Segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a produção de transporte ferroviário, medida em tonelada quilômetro útil (TKU), apresentou um aumento de 30,1% em março de 2021, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O salto fora registrado por todas as concessões ferroviárias do país. As informações foram apresentadas pelas …

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NAVIO PORTA-CONTEINER X-PRESS PEARL SOFRE PERDA TOTAL

O navio porta-contêineres X-PRESS PEARL pegou fogo na tarde de 20/05/2021, próximo ao Porto de Colombo no Sri Lanka. O navio chegou ao ancoradouro no dia 19 vindo de Hazira, Índia, com 1.486 contêineres a bordo, carregados, entre outras mercadorias, com 25 toneladas de ácido nítrico e outros produtos químicos e cosméticos. Desde o início …

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Gravidez não planejada ocasionada por erro na colocação do DIU é capaz de gerar indenização

O Juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registro Público de Goiânia, condenou o Município de Goiânia a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil a um casal que gerou uma filha sem planejamento, decorrente de erro médico na colocação do Dispositivo Intrauterino (DIU). …

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