Dia: 26 de maio de 2021

Definido como experimental uso da hidroxicloroquina e cloroquina por inalação

O Conselho Federal de Medicina (CFM) definiu como procedimento experimental, a administração de hidroxicloroquina e cloroquina em apresentação inalatória. Conforme a Resolução n.º 2.292/2021, tratamentos médicos baseados nessa abordagem podem ser realizados somente por meio de protocolos de pesquisa aprovados pelo sistema de Comitês de Ética em Pesquisa e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa …

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Sem ter imóvel em seu nome, morador é inscrito no SPC por falta de pagamento do IPTU

Um Município do Planalto Norte catarinense terá que indenizar um morador da cidade que teve seu nome incluído no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) por falta de pagamento de IPTU, embora o cidadão não possua qualquer imóvel em seu nome. A ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais foi julgada …

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14 mil casos de roubos de cargas em rodovias são registrados no Brasil em 2020

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) divulgou, recentemente, um levantamento que aponta que em 2020 o Brasil registrou 14.159 ocorrências de roubos de cargas. Dito relatório, divulgado desde 1998, possui como base informações obtidas mediante fontes formais e informais por parte da Associação. O resultado referente a 2020 indica uma queda …

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STJ decide que criança registrada pelo pai com nome de anticoncepcional tomado pela mãe pode retificar o registro civil

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Defensoria Pública de São Paulo para autorizar a alteração do registro civil de uma criança que ao nascer, recebeu do pai o nome de uma marca de anticoncepcional. No caso em questão, o pai da criança decidiu registrar a filha com …

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Trabalhadora que não quis se vacinar pode ser dispensada por justa causa

A necessidade de proteção da saúde de todos os trabalhadores e pacientes de hospital deve se sobrepor ao direito individual de se abster da imunização. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza de hospital que se negou …

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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta tarde, 13/05/2021, que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o ICMS DESTACADO. Em 2017, o STF julgou a inconstitucionalidade excluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições para o Programa de …

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Sancionada lei que permite afastamento de gestante em meio à crise de Covid-19

Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário. O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso no último dia 15 de abril. A autoria é da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O texto …

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Classificada a visão monocular como deficiência visual

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa possui visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, condição que dificulta noções de distância, profundidade e espaço e prejudica a coordenação motora e o equilíbrio. Referida perda visual fora reconhecida pela Lei n.º 14.126 de 22 de …

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Congresso aprova projeto que permite cobrança de pedágios por trecho rodado

Na última quinta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 886/21, que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em praças de pedágios em território nacional, conhecido como free-flow (fluxo livre, em inglês), com identificação automática dos usuários. O PL, de relatoria do Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), já …

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