Dia: 1 de dezembro de 2020

Crise aquece mercado de leilão de Imóveis

Apesar da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus, o setor de leilão de imóveis está crescendo. Com o alto índice de inadimplência de mais de 60 milhões de brasileiros, aumentou a quantidade de bens retomados pelos bancos. E quem tem dinheiro guardado neste momento, com a Selic mais baixa da história e a volatilidade …

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Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade

No dia 26/11/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços e Flores Ltda., loja de roupas e acessórios infantis de Uberaba (MG), registrada com o nome de CS – Confecções e Comércio Ltda. A trabalhadora, que …

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Publicado decreto que atualiza Regulamento Aduaneiro

Nesta quarta-feira (25/11/2020), foi atualizado o Regulamento Aduaneiro por meio da publicação do Decreto n.º 10.550, de 24 de novembro de 2020. Dentre as atualizações, podemos destacar: a) correção de conhecimento de carga de forma eletrônica; b) não constituição do fato gerador de IPI no retorno de mercadorias nacionais ou nacionalizadas; c) indicação expressa do …

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Marketing Médico: Promoção em Black Friday e infração ao Código de Ética Médica

Tradicionalmente, empresas nacionais realizam no mês de novembro, a conhecida “Black Friday”, modalidade de vendas que objetiva proporcionar descontos em serviços e produtos aos consumidores de diversificados ramos de negócio. Referida temporada de compras suscita dúvidas aos profissionais da medicina sobre a possibilidade de disponibilização, em meio virtual ou físico, de ofertas aos pacientes através …

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TJRS reconhece união estável concomitante ao casamento

  Ajuizada por “A” ação de reconhecimento e dissolução de união estável, foi julgado parcialmente procedente os pedidos da inicial, declarando a existência da união estável entre “A” e “B” (contudo, “B” era casado com “C”), no período de janeiro de 2006 a 16/12/2011, determinando, ainda, eventual partilha de bens. Inconformada com a decisão, “A” …

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Transporte de cargas espera grande volume de demanda durante a BLACK FRIDAY

Segundo levantamento realizado pela Ebit-Nielsen, empresa que monitora as operações comerciais do e-commerce no Brasil, no ano de 2019 a Black Friday movimentou 3,2 bilhões de reais em compras online, o que corresponde a um aumento de 23,6% em comparação ao mesmo período do ano de 2018, quando as vendas alçaram 2,6 bilhões de reais. …

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Não incidência de contribuição previdenciária sobre o ressarcimento pelo uso de bem particular

Em decisão proferida em 04/11/2020, a 1ª Turma da 2ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade de votos, que não incide contribuição previdenciária sobre a verba paga aos empregados para compensar o uso de bem particular no trabalho. No caso concreto, a empresa foi autuada pela Receita Federal, por não …

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Direitos dos usuários de plano de saúde em relação à COVID-19

A partir do avanço da contaminação pela Covid-19 no Brasil e do aumento da busca por cobertura aos procedimentos de detecção da doença por parte dos usuários de Planos de Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que os planos deveriam, obrigatoriamente, cobrir exames para a avaliação da presença do vírus. Esses exames …

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TAXA DE CONDOMÍNIO: QUEM PAGA?

A relação entre locador (dono do imóvel) e locatário (aquele que aluga) é disciplinada pela Lei do Inquilinato. (LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991.) Proprietário: Despesas extraordinárias, como reformas que interessem à estrutura integral do imóvel, pintura das fachadas, equipamento de segurança e de incêndio, de intercomunicação, de esporte e lazer, decoração …

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Prazo para cobrar por atraso na devolução de contêiner é de 5 anos, diz STJ

A pretensão de cobrança de valores relativos a despesa de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidas em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos, a teor do que dispõe o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil de 2002. Essa foi a tese fixada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de …

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