Crise aquece mercado de leilão de Imóveis
Apesar da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus, o setor de leilão de imóveis está crescendo. Com o alto índice de inadimplência de mais de 60 milhões de brasileiros, aumentou a quantidade de bens retomados pelos bancos. E quem tem dinheiro guardado neste momento, com a Selic mais baixa da história e a volatilidade […]
Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade
No dia 26/11/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços e Flores Ltda., loja de roupas e acessórios infantis de Uberaba (MG), registrada com o nome de CS – Confecções e Comércio Ltda. A trabalhadora, que […]
Publicado decreto que atualiza Regulamento Aduaneiro
Nesta quarta-feira (25/11/2020), foi atualizado o Regulamento Aduaneiro por meio da publicação do Decreto n.º 10.550, de 24 de novembro de 2020. Dentre as atualizações, podemos destacar: a) correção de conhecimento de carga de forma eletrônica; b) não constituição do fato gerador de IPI no retorno de mercadorias nacionais ou nacionalizadas; c) indicação expressa do […]
Marketing Médico: Promoção em Black Friday e infração ao Código de Ética Médica
Tradicionalmente, empresas nacionais realizam no mês de novembro, a conhecida “Black Friday”, modalidade de vendas que objetiva proporcionar descontos em serviços e produtos aos consumidores de diversificados ramos de negócio.Referida temporada de compras suscita dúvidas aos profissionais da medicina sobre a possibilidade de disponibilização, em meio virtual ou físico, de ofertas aos pacientes através da […]
TJRS reconhece união estável concomitante ao casamento
Ajuizada por “A” ação de reconhecimento e dissolução de união estável, foi julgado parcialmente procedente os pedidos da inicial, declarando a existência da união estável entre “A” e “B” (contudo, “B” era casado com “C”), no período de janeiro de 2006 a 16/12/2011, determinando, ainda, eventual partilha de bens. Inconformada com a decisão, “A” interpôs […]
Transporte de cargas espera grande volume de demanda durante a BLACK FRIDAY
Segundo levantamento realizado pela Ebit-Nielsen, empresa que monitora as operações comerciais do e-commerce no Brasil, no ano de 2019 a Black Friday movimentou 3,2 bilhões de reais em compras online, o que corresponde a um aumento de 23,6% em comparação ao mesmo período do ano de 2018, quando as vendas alçaram 2,6 bilhões de reais. […]
Não incidência de contribuição previdenciária sobre o ressarcimento pelo uso de bem particular
Em decisão proferida em 04/11/2020, a 1ª Turma da 2ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade de votos, que não incide contribuição previdenciária sobre a verba paga aos empregados para compensar o uso de bem particular no trabalho.No caso concreto, a empresa foi autuada pela Receita Federal, por não recolher […]
Direitos dos usuários de plano de saúde em relação à COVID-19
A partir do avanço da contaminação pela Covid-19 no Brasil e do aumento da busca por cobertura aos procedimentos de detecção da doença por parte dos usuários de Planos de Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que os planos deveriam, obrigatoriamente, cobrir exames para a avaliação da presença do vírus. Esses exames […]
TAXA DE CONDOMÍNIO: QUEM PAGA?
A relação entre locador (dono do imóvel) e locatário (aquele que aluga) é disciplinada pela Lei do Inquilinato. (LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991.) Proprietário: Despesas extraordinárias, como reformas que interessem à estrutura integral do imóvel, pintura das fachadas, equipamento de segurança e de incêndio, de intercomunicação, de esporte e lazer, decoração […]
Prazo para cobrar por atraso na devolução de contêiner é de 5 anos, diz STJ
A pretensão de cobrança de valores relativos a despesa de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidas em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos, a teor do que dispõe o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil de 2002. Essa foi a tese fixada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de […]