Dia: 29 de outubro de 2020

Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão

A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) poderá ter seu prazo reaberto. Projeto de Lei n° 4.728 de 2020, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estabelece a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O Pert permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, e …

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Brasil e EUA formalizam acordo de facilitação de comércio e boas práticas regulatórias

Nesta segunda-feira (19/10/2020), os Estados Unidos assinaram pacote comercial com o Brasil de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. Em nota conjunta, o Itamaraty e o Ministério da Economia dizem que os acordos visam “à promoção dos fluxos bilaterais de comércio e investimento”. “A assinatura do pacote comercial insere-se em contexto mais amplo …

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