Transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo COVID-19
A portaria nº 14.402, publicada em 17/06/2020, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, estabeleceu os requisitos e as condições necessárias para a transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus. A partir da verificação da situação econômica e da capacidade de pagamento dos devedores é […]
Justiça autoriza transfusão de sangue sem autorização da família à paciente internado com suspeita de coronavírus
O Juiz de Direito Sandro Cássio de Melo Fagundes, titular da 28ª Vara Cível de Goiânia (GO), autorizou no dia 05 de junho de 2020, a realização de transfusão de sangue em paciente internado com suspeita de Coronavírus, após pedido de tutela de urgência formulado pela unidade hospitalar. A fundamentação foi que o paciente se […]
