Possibilidade de redução da pensão alimentícia por causa da COVID-19
O isolamento social reduziu a atividade econômica do país, e por consequência está impactando na remuneração do trabalhador.Desse modo, e de acordo com o art. 1.699, do Código Civil, se após fixados os alimentos sobrevier mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe a pensão alimentícia, poderá haver modificação do encargo. Em […]
