Crédito presumido de ICMS nao integra a base de calculo de IRPJ CSLL
O juiz federal da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu uma liminar reconhecendo o direito do contribuinte a retirar o ICMS, proveniente de benefício fiscal, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Em sua decisão, o juiz utilizou por analogia, o entendimento da 1ª Seção do STJ, a qual definiu que o […]
