As repercussões da retirada do ICMS da base do PIS/COFINS pelo Supremo Tribunal Federal
Recentemente, mais precisamente em 15/03/2017 o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, com repercussão geral reconhecida, o Recurso Extraordinário nº 574.706/PR que discutia a (in)constitucionalidade da integração do ICMS na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com placar apertado, […]
Matriz não responde por débito de filial
A Justiça federal do Rio de Janeiro excluiu a responsabilidade da matriz de uma companhia pelas dívidas previdenciárias de suas filiais. A União cobrava em uma única certidão de dívida ativa (CDA) os valores totais devidos pelas matriz e filiais no valor de R$ 1,2 milhão. Com a decisão, a CDA deverá conter apenas os […]
Receita abre na quarta-feira, 8 de novembro, consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2017
A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de novembro estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. […]
