Retirada do ICMS da base do PIS/COFINS: STF suspende julgamento com tendência favorável ao Contribuinte

O Plenário do STF julgou nesta quinta-feira (09/03) o RE 574.706, que trata de tese tributária de grande repercussão para os Contribuintes: a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, por não integrar o faturamento empresarial. O julgado foi suspenso com placar de 5×3, favorável às empresas. A certidão do julgamento registrou o …

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