Funcionário que criou manual com soluções técnicas não será indenizado
Uma empresa de TV por assinatura não terá de indenizar um funcionário que elaborou um manual com regras básicas para a solução de problemas encontrados habitualmente por clientes. De acordo com a Justiça do Trabalho, o manual não é uma obra literária, não existindo direito autoral a ser remunerado. Na ação, ajuizada na 3ª Vara […]